Secretariado e Trabalho Administrativo

• Trabalhadores/as, gestores/as e dirigentes das entidades do setor da Economia Social;
• Trabalhadores/as e dirigentes das entidades autorgantes do Centro;
• Promotores de projetos que visem a constituição de novas entidades da Economia Social;
• Habilitações mínimas: Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional.

• Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.
• Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.
• Identificar a noção de contrato de trabalho.
• Identificar o âmbito do contrato de trabalho.
• Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.
• Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.
• Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.
• Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.
• Examinar aspetos retributivos do trabalho.

Introdução ao Direito

• Noção de Direito
• Normas e Fontes do Direito
• Órgãos de soberania

Direito do Trabalho

• Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
• O contrato de trabalho
  • Noção e âmbito
  • Sujeitos
  • Direitos de personalidade
  • Igualdade e não discriminação
  • Protecção da maternidade e da paternidade
  • Trabalhador-estudante
  • Trabalhador estrangeiro
• Formação do contrato
• Período experimental
• Direitos, deveres e garantias das partes
• Prestação do trabalho
  • Local de trabalho
  • Duração e organização do tempo de trabalho
  • Feriados, férias e faltas
• Teletrabalho
• Comissão de serviço
• Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia

Termos e Condições:

• A realização da ação está sujeita a um número mínimo de participantes;
• O número de participantes é limitado;
• O processo de seleção é definido em função da tipologia do projeto de formação
• A inscrição só é considerada quando toda a documentação está entregue.
• A inscrição será considerada pela ordem cronológica de chegada;
• As datas e os horários dos cursos poderão sofrer alterações por motivos imprevistos;
• Após o final da ação será atribuído um certificado de qualificação ou de formação aos participantes com aproveitamento e com uma assiduidade superior a 90% do número total de horas da ação de formação;
• Os dados solicitados sobre o participante são obrigatórios para validação da inscrição e posterior emissão do Certificado de Qualificação ou Formação Profissional na plataforma do Sistema Integrado de Informação e Gestao da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).