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Direito do Trabalho - UFCD 5653
Duração
25.0 horas
Informação sobre o curso
Direito do Trabalho - UFCD 5653
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Edições do curso
Data de Início
24/10/2024
Tipo de Horário
Pós-Laboral
Duração
25 horas
Local de Formação
Zona Norte (online)
Tipo de Formação
Formação a Distância
Inscrever
Detalhes
Duração
25.0 horas
Nível Inicial
Nível 4
Nível Final
Nível 4
Condições de Inscrição
Trabalhadores/as, gestores/as e dirigentes das entidades do setor da Economia Social;
Trabalhadores/as e dirigentes das entidades autorgantes do Centro;
Promotores de projetos que visem a constituição de novas entidades da Economia Social;
Habilitações mínimas: Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional.
Área de Formação
Secretariado e Trabalho Administrativo
Objectivos
Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.
Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.
Identificar a noção de contrato de trabalho.
Identificar o âmbito do contrato de trabalho.
Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.
Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.
Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.
Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.
Examinar aspetos retributivos do trabalho.
Conteúdos Programáticos
Introdução ao Direito
Noção de Direito
Normas e Fontes do Direito
Órgãos de soberania
Direito do Trabalho
Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
O contrato de trabalho
Noção e âmbito
Sujeitos
Direitos de personalidade
Igualdade e não discriminação
Protecção da maternidade e da paternidade
Trabalhador-estudante
Trabalhador estrangeiro
Formação do contrato
Período experimental
Direitos, deveres e garantias das partes
Prestação do trabalho
Local de trabalho
Duração e organização do tempo de trabalho
Feriados, férias e faltas
Teletrabalho
Comissão de serviço
Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia
Observações
Termos e Condições:
A realização da ação está sujeita a um número mínimo de participantes;
O número de participantes é limitado;
O processo de seleção é definido em função da tipologia do projeto de formação
A inscrição só é considerada quando toda a documentação está entregue.
A inscrição será considerada pela ordem cronológica de chegada;
As datas e os horários dos cursos poderão sofrer alterações por motivos imprevistos;
Após o final da ação será atribuído um certificado de qualificação ou de formação aos participantes com aproveitamento e com uma assiduidade superior a 90% do número total de horas da ação de formação;
Os dados solicitados sobre o participante são obrigatórios para validação da inscrição e posterior emissão do Certificado de Qualificação ou Formação Profissional na plataforma do Sistema Integrado de Informação e Gestao da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).